Termos e Condições – 5kgame

1 Aceitação dos Termos

Ao concluir o processo de cadastro na plataforma 5kgame, o Usuário confirma expressamente que: (i) leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições; (ii) leu e concordou com a Política de Privacidade; (iii) leu e concordou com a política de Jogo Responsável; e (iv) atende a todos os requisitos de elegibilidade descritos na Seção 2 deste documento.

A 5kgame reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia publicada na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

2 Elegibilidade

O uso dos serviços da 5kgame é permitido exclusivamente a pessoas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão voluntária (SEAE/SPA ou equivalente);
• Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou parente em primeiro grau de funcionários da 5kgame ou de seus fornecedores diretos de jogos;
• Não ter tido conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

3 Cadastro e Conta

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 5kgame. O cadastro de múltiplas contas ("multi-accounting"), seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo IP, é estritamente proibido e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com eventual cancelamento de saldos e bônus pendentes.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 5kgame não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode resultar em:

• Suspensão imediata da conta sem aviso prévio;
• Cancelamento de todos os saldos, bônus e prêmios pendentes;
• Comunicação às autoridades competentes, nos casos previstos em lei.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as disposições da Lei 14.790/2023 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 5kgame é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários antes do processamento de saques e da ativação de determinados bônus.

O processo de verificação KYC ("Know Your Customer") requer o envio dos seguintes documentos:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência: conta de consumo (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade com foto.

A análise dos documentos é realizada em até 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 5kgame pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme necessidade regulatória. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária de saques.

5 Depósitos

A 5kgame aceita depósitos realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento listados na plataforma: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED e USDT. Todos os depósitos devem ser realizados diretamente pelo titular da conta, sendo proibido o uso de contas ou cartões de terceiros.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Processamento Pix: instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Moeda de operação: Real Brasileiro (BRL / R$).

Depósitos realizados por métodos que não constam na lista de métodos aceitos serão devolvidos ao remetente, podendo haver cobrança de taxas administrativas. A 5kgame não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras intermediárias.

6 Saques

Os saques na 5kgame estão condicionados à verificação completa da conta (KYC). O processamento é realizado prioritariamente para a mesma conta/chave Pix utilizada no depósito, visando a prevenção à lavagem de dinheiro.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Prazo de processamento: até 24 horas para contas verificadas (Pix), podendo ser estendido em caso de revisão de segurança;
• Frequência: máximo de 3 (três) solicitações de saque por dia;
• Documentação: pode ser solicitada documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00.

Saques provenientes exclusivamente de fundos depositados (sem aposta prévia) podem estar sujeitos à verificação adicional, conforme política antifraude da plataforma. A 5kgame reserva-se o direito de suspender saques enquanto houver investigação em andamento sobre a conta.

7 Bônus e Promoções

A 5kgame oferece diversas promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis ("free spins") e promoções sazonais. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que devem ser lidos integralmente antes do resgate.

Disposições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O bônus de boas-vindas (100% até R$ 2.000,00) está disponível apenas para o primeiro depósito de um novo usuário;
• Todos os bônus possuem um requisito de apostas ("rollover"), atualmente fixado em 30 vezes (30x) o valor do bônus, salvo condição específica diversa;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apostas em determinados jogos (geralmente jogos de mesa com baixa contribuição ao house edge) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover;
• É vedado o saque do saldo de bônus antes do cumprimento integral do rollover;
• A 5kgame reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de indícios de abuso, fraude ou violação dos termos de uso.

8 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 5kgame são regidas pelas regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games etc.), disponíveis na página de cada jogo ou modalidade. Em caso de conflito entre as regras específicas e estes Termos Gerais, prevalecerão as regras específicas do jogo ou evento.

Disposições gerais aplicáveis às apostas:

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são irreversíveis, salvo nos casos previstos nas regras específicas da modalidade;
• A 5kgame reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro evidente no sistema, resultados incorretos, eventos cancelados ou outros motivos de força maior;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) são de exclusiva responsabilidade do usuário;
• Resultados de jogos de cassino e slots são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• A 5kgame pode impor limites máximos de aposta por usuário, por evento ou por jogo, conforme avaliação de risco.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer mecanismo que simule atividade humana na plataforma;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar bônus ou garantir lucro artificial ("bonus abuse");
• Fraudar o sistema de pagamentos ou utilizar instrumentos de pagamento de terceiros sem autorização;
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação complementar;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde o jogo online seja proibido, utilizando VPN ou outros mecanismos de mascaramento de localização;
• Fornecer informações falsas, documentos fraudados ou identidades de terceiros durante o processo de cadastro ou verificação;
• Realizar qualquer atividade que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

10 Jogo Responsável

A 5kgame está comprometida com a promoção do jogo saudável e responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário no controle de seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal de depósitos;
• Limite de aposta: restrição do valor máximo por aposta individual;
• Pausa voluntária: suspensão temporária da conta por período determinado (24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão: encerramento permanente da conta com bloqueio de recadastramento por período mínimo de 6 meses;
• Controle de tempo: lembretes de tempo de sessão configuráveis pelo usuário.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com o suporte. Consulte também nossa página dedicada de Jogo Responsável para orientações completas. Proibido para menores de 18 anos.

11 Limitação de Responsabilidade

A 5kgame não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) interrupções ou falhas técnicas na plataforma causadas por fatores externos (força maior, falhas de terceiros provedores, ataques cibernéticos); (ii) decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações públicas incorretas ou desatualizadas; (iii) perda de acesso decorrente de negligência do Usuário na guarda de credenciais; (iv) resultados desfavoráveis em quaisquer apostas ou jogos realizados na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5kgame perante o Usuário excederá o saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5kgame — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, código-fonte e funcionalidades — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à 5kgame ou a seus licenciadores. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da 5kgame.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e não integram o patrimônio da 5kgame.

13 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Ao encerrar a conta, os valores presentes no saldo real serão devolvidos conforme as regras de saque vigentes, desde que a verificação KYC esteja completa e não haja investigação em andamento.

A 5kgame pode encerrar ou suspender compulsoriamente a conta do Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação de quaisquer disposições destes Termos; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais; (iii) uso de múltiplas contas; (iv) fornecimento de documentos ou informações falsas; (v) determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

14 Alterações nos Termos

A 5kgame reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo quando a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória imediata.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, poderá solicitar o encerramento da conta dentro do prazo de comunicação, sem penalidade adicional.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sem prejuízo do exposto, a 5kgame poderá buscar medidas cautelares em qualquer jurisdição competente para proteção de seus direitos.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 5kgame por meio do seguinte canal:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Para exercer direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, exclusão de dados), consulte nossa Política de Privacidade.