Política de Privacidade – 5kgame

1 Apresentação e Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 5kgame, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://5kgame.cam. Para todos os fins previstos na LGPD, a 5kgame é a entidade que determina as finalidades e os meios pelos quais seus dados pessoais são tratados.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio: (i) do website https://5kgame.cam e seus subdomínios; (ii) do aplicativo móvel da 5kgame (quando disponível); (iii) de comunicações por e-mail, chat ao vivo, WhatsApp ou outros canais de atendimento; (iv) de integrações com provedores de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay e outros.

2 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 5kgame está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular (criação de conta, processamento de depósitos e saques, verificação KYC, concessão de bônus);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (CPF), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), e obrigações perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e analytics, respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros para fins promocionais.

3 Categorias de Dados Coletados

A 5kgame coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, acesso a jogos, participação em torneios e programa VIP;
3. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação do CPF junto à Receita Federal e prevenção a múltiplas contas;
4. Processamento financeiro: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED, incluindo conciliação e estornos;
5. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998;
6. Segurança da plataforma: detecção de fraudes, uso indevido de bônus, acesso não autorizado e ataques cibernéticos;
7. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e disputas por meio dos canais de suporte;
8. Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático e disponibilização de ferramentas de autocontrole;
9. Marketing (com consentimento): envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma;
10. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados para desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5kgame não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e apenas com a quantidade mínima de dados necessária para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — compartilhamento limitado ao necessário para execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação de CPF e autenticidade de documentos, para cumprimento das obrigações KYC;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, operando como operadores de dados sob contratos com cláusulas LGPD;
• Autoridades governamentais: SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória;
• Parceiros de analytics: dados agregados e anonimizados para análise de desempenho da plataforma.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços de tecnologia e jogos utilizados pela 5kgame, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que proporcionem nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou mediante a adoção das salvaguardas previstas nos arts. 33 a 35 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvem seus dados, incluindo os países de destino e os mecanismos de salvaguarda adotados, por meio dos canais de contato indicados na Seção 15.

7 Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos, findo os quais são eliminados de forma segura ou anonimizados:

• Dados de cadastro e identificação: pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, para atendimento de obrigações legais;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação fiscal e pela Lei 9.613/1998 (PLD);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme normas da SPA;
• Registros de atendimento: 2 (dois) anos após o encerramento do caso;
• Dados comportamentais de jogo: 2 (dois) anos após a última sessão, salvo necessidade de investigação de fraude;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular ou por 1 (um) ano sem interação, o que ocorrer primeiro.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5kgame utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho / analytics: coletam dados anônimos sobre a navegação (páginas visitadas, tempo de sessão) para análise e otimização. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário (ex.: método de pagamento favorito, configurações de jogo responsável);
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de conteúdo promocional e mensuração de campanhas. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies de desempenho e marketing não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

9 Segurança da Informação

A 5kgame adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todos os dados em trânsito;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identificação;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, conforme necessidade operacional;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo interno;
• Auditorias de segurança e testes de penetração periódicos realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação relevante.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5kgame:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 5kgame pelo e-mail indicado na Seção 14. As solicitações serão respondidas dentro de 15 (quinze) dias úteis. Em casos de complexidade ou volume elevado, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

11 Menores de Idade

Os serviços da 5kgame são estritamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O CPF informado no cadastro é verificado junto à base de dados da Receita Federal para confirmar a maioridade e a identidade do titular.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas: (i) suspensão da conta; (ii) exclusão de todos os dados pessoais do menor; (iii) cancelamento de quaisquer saldos ou bônus. O responsável legal pelo menor deve entrar em contato com o suporte para formalizar a solicitação de exclusão.

12 Marketing e Comunicações

A 5kgame poderá enviar comunicações de marketing (e-mail, SMS, notificações push, WhatsApp) sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, somente com o consentimento prévio e expresso do titular, conforme exigido pelo art. 7.º, I, da LGPD.

O titular pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, por meio de: (i) link de cancelamento de inscrição ("unsubscribe") presente em todos os e-mails de marketing; (ii) configurações de notificações na conta; (iii) solicitação direta ao suporte ou ao DPO. A revogação não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (ex.: confirmações de depósito/saque, alertas de segurança).

13 Alterações nesta Política

A 5kgame pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória imediata.

A versão vigente desta Política, com a data de atualização indicada, está sempre disponível em https://5kgame.cam/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com a nova versão, o titular pode solicitar o encerramento da conta sem penalidade adicional.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5kgame designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por: (i) atender às solicitações dos titulares relativas ao tratamento de seus dados; (ii) comunicar-se com a ANPD; (iii) orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados; (iv) adotar medidas preventivas e corretivas.

Canal de contato com o DPO:
E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
Horário de resposta: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

15 Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos de titular, solicitar esclarecimentos ou registrar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais, utilize os seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail do DPO (assuntos de privacidade): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte geral)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Caso não fique satisfeito com a resposta da 5kgame, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial do governo federal.